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Central de Distribuição

Sobre a Central de Distribuição

Ao criar o 2º e o 3º RTDs, a Lei Estadual 11.383/99, também autorizou a criação de uma central de distribuição, cuja configuração foi delegada ao Conselho da Magistratura. Este Órgão do Tribunal de Justiça, por meio da Resolução COMAG nº 581/2007, determinou a instalação da central, cujas medidas de implementação ficaram a cargo da Direção do Foro da comarca da capital. Uma vez instalada a central, o que ocorreu em 02/04/2007, os dois cartórios de TD/PJ da capital então existentes, passaram a conjuntamente realizar a distribuição “prévia e equitativa” de todos os títulos e documentos a serem registrados. A atribuição da central é de recepcionar e distribuir os documentos, para posterior registro nos respectivos cartórios. Ao 1º e ao 2º RTD, em outubro de 2008, veio se juntar o 3º RTD; desde então, os três cartórios de TD/PJ da capital trabalham com recepção de todos os novos documentos vai central de distribuição. Uma vez devidamente registrados, eventuais alterações nesses registros são feitas diretamente na Serventia originária.

A Central de Distribuição está localizada na Av. Borges de Medeiros, 308, 2º andar, conj. 22, centro de Porto Alegre. Fone: (51) 3211-0785.

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